Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Sena 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO NOS FUTUROS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E À OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 21/2016 Protocolo N°: ID: 5617 Data: 02/02/2016 08:12:21 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE /2015.
Processo N°: 1654/2015 Protocolo N°: ID: 3615 Data: 16/06/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2014
ALTERA O “CAPUT” E ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO ARTIGO 89, DA LEI Nº1507, DE 20 DE ABRIL DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 379/2014 Protocolo N°: ID: 407 Data: 17/06/2014 10:43:03 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
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PROCESSO
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