Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2017
CRIA O ARTIGO 215 - A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2679/2017 Protocolo N°: 2680 ID: 11631 Data: 14/11/2017 13:50:35 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado, Elisabete Natali Alvarenga, Glauco Spinelli Jannuzzi, Jean Carlo de Oliveira Romão, José Carlos da Silva Ferreira, José Jaime Costa, Lucio Mauro Fonseca, Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2017
CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1824/2017 Protocolo N°: 1825 ID: 10706 Data: 01/08/2017 17:32:51 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado, Elisabete Natali Alvarenga, Glauco Spinelli Jannuzzi, Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 70-A E OS PARÁGRAFOS 9° E 10, NO ARTIGO 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1822/2017 Protocolo N°: 1823 ID: 10704 Data: 01/08/2017 16:42:46 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, Elisabete Natali Alvarenga, Jean Carlo de Oliveira Romão, José Carlos da Silva Ferreira
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 150-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Processo N°: 1779/2017 Protocolo N°: 1780 ID: 10646 Data: 31/07/2017 16:12:51 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jean Carlo de Oliveira Romão, Glauco Spinelli Jannuzzi, Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, José Jaime Costa, Lucio Mauro Fonseca, Marcello Prado, Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2017
MODIFICA O INCISO XVIII, DO ARTIGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 202 ID: 8997 Data: 14/02/2017 17:25:26 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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