PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 343/2026

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Data de apresentação 23/09/2026 17:09:46

N° Processo 3839/2026

N° Protocolo 4438/2026

ID 50626

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 96/2026, que dispõe sobre a autorização para criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 96/2026

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 14 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 15/10/2026 11:29:54	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 13/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 96/2026.

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/09/2026 16:41:35	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 24/09/2026 15:54:27	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2026 17:09:47	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital