| Recebimento: 14/10/2026 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 08:47:34 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativas de nºs 1 a 4 e Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2026 apresentadas na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2026 14:19:17 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 09:13:24 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49/2026 por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2026 15:50:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 09:49:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:44:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 17:57:50 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2026 17:23:27 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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