PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 2/2025

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Data de apresentação 03/06/2025 17:37:52

N° Processo 991/2025

N° Protocolo 3681/2025

ID 41719

Ementa

Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 40/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 344/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 5 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 13/06/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 17 dias, 13 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2025 09:25:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/06/2025 17:14:35	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 184/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025.

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2025 15:55:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2025 15:53:59	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2025 17:44:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 03/06/2025 17:37:52	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda enviada ao protocolo dentro do período de funcionamento do setor e protocolada após retificação na numeração.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital