| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:31:23 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:31:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 107 dias, 14 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 121/2025 - Autógrafo PL 110/2025
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 14:37:06 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 19:58:16 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 17:27:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 15:45:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 110/2025 apresentada pelo vereador Bruno Henrique na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de setembro de 2025 (em anexo).
Requerimento verbal para dispensa de pareceres e votação da Emenda realizada pelo vereador Bruno Henrique colocado em discussão e aprovado.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 110/2025 discutida e aprovada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de setembro de 2025, fazendo parte do projeto.
Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 8/2025 - Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2025 20:38:54 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 11:13:00 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 14 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 02 Sessões Ordinárias apresentado pelo vereador Bruno Henrique. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 17:15:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2025 10:42:46 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:40:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 17:52:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2025 16:56:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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