PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 13/2022

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Data de apresentação 22/11/2022 15:32:50

N° Processo 1484/2022

N° Protocolo 3440/2022

ID 27621

Ementa

Modifica o Salário de Ingresso, o Regime Jurídico, Natureza da Função e Tipo da Função, do cargo de Presidente, referente ao Anexo II do Projeto de Lei nº 51/2022

Autoria

Rodrigo Meireles;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 51/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 361/2022
Parecer da Comissão 362/2022

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 15:21:34	Ação: Pela Rejeição da emenda
Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer contrário da comissão de Justiça e Redação aprovado por 08 (oito) votos a 01 (um), ficando a emenda rejeitada na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 09:14:22	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 95 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecers das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Emenda elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 278/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 13 ao PL nº 51/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 136/2022 - Parecer da Emenda Modificatica nº 13 ao Projeto de Lei nº 51/2022.

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 09:21:13	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/11/2022 16:59:26	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 265/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2022.

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 15:51:07	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 15:41:10	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2022 17:31:19	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/11/2022 15:32:50	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

27/03

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

06/03

Discussão e Votação Única Plenário 21 dias, 6 horas, 7 minutos Pela Rejeição da emenda Despacho Eletrônico - 27/03/2023

mar

2023

30/11

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 95 dias, 23 horas, 53 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

30/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 21 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/11/2022

25/11

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 8 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 29/11/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

23/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 9 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 9 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 58 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 22/11/2022

22/11

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 51/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 13/2022

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}