PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 18/2022

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Data de apresentação 15/03/2022 17:45:01

N° Processo 360/2022

N° Protocolo 382/2022

ID 23816

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade na transparência das doações de cestas básicas recebidas e entregues pelo Município de Caçapava - SP e dá outras providências.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 41/2022
Parecer da Comissão 42/2022
Parecer da Comissão 43/2022

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 29/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/07/2022 17:22:30	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Pareceres contrários discutidos e aprovados por 08 (oito) votos a 01 (um) e o projeto rejeitado na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/07/2022 17:18:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 128 dias, 3 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo). Observação: Parecer recebido fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 18/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 18/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 48/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 18 /2022 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 4/2022 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 18/2022 Despacho 152/2022 - Despacho - Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Emitido - PL nº 18/2022

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2022 14:10:45	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/03/2022 15:11:40	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 4 dias, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 25/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

Recebimento: 17/03/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2022 14:10:26	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2022 14:07:43	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/03/2022 20:34:34	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/03/2022 17:45:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital