| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 14:01:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 99 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 394/2022 - Ofício Nº 394/2022
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 10:24:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 10:23:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 47/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 14/2022
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 11:14:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 11:13:01 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/1022 apresentada na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de maio de 2022.
Observação: Emenda apresentada fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 11:06:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 13:58:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/03/2022 14:10:19 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 14:07:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 20:34:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 09:55:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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