| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:51:55 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:51:47 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 155 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/222 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 184/2021
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 09:19:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 10:18:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O parecer contrário da comissão de finanças e orçamento (não foi apresentada emenda) foi rejeitado por unanimidade e o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:42:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/11/2021 13:21:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:29:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2021 19:01:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na 41ª Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2021 10:21:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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