PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 161/2021

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Data de apresentação 05/10/2021 16:25:17

N° Processo 2938/2021

N° Protocolo 2981/2021

ID 22491

Ementa

Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Caçapava a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5917/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 61/2021
Parecer da Comissão 62/2021

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2022 15:07:27	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.917, de 28 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5917/2021 - Lei nº 5917 - PL 161/2021

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2022 15:01:55	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 703/2021 - Ofício nº 703-Autógrafo_PL 161-2021

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2022 14:59:39	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2022 14:59:08	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 1/2021 - Autógrafo - PL 161/2021

Recebimento: 01/12/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 09:57:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2021 11:32:49	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 11:32:18	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 40 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 6/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 52/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 161/2021

Recebimento: 22/10/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/10/2021 11:02:12	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/10/2021 14:40:49	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 38/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021.

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2021 16:13:04	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2021 14:33:55	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2021 17:24:26	Ação: Analisado
Tempo gasto: 59 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/10/2021 16:25:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

04/01

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

04/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 5 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Lei Ordinária

04/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Ofício da Presidência

04/01

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 04/01/2022

jan

2022

08/12

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 27 dias, 5 horas, 1 minuto Elaborado Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Autógrafo

01/12

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/12/2021

01/12

1ª Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 01/12/2021

dez

22/10

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 40 dias, 30 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 3 dias, 20 horas, 21 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 22/10/2021

08/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 10 dias, 22 horas, 27 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

07/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 39 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/10/2021

05/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 9 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/10/2021

05/10

Análise no setor Departamento Legislativo 59 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/10/2021

05/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/10/2021

out

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/10/2021 10:55:53

PC 61/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

22/10/2021 10:57:15

PC 62/2021 - Parecer da Comissão

Rodrigo Meireles

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 161/2021

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}