PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 134/2021

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Data de apresentação 17/08/2021 13:49:54

N° Processo 2415/2021

N° Protocolo 2417/2021

ID 21872

Ementa

Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º e do Parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei Municipal número 4.498 de 2006

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5892/2021

Documentos do processo

Anexo: Lei Nº 4498, de 03 de março de 2006

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 5/2021

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2021	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2021 22:07:37	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 67 dias, 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.892, de 22 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5892/2021 - Lei Nº 5.892, de 22 de outubro de 2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/10/2021 17:31:12	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 569/2021 - Ofício nº 569/2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2021 16:09:18	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2021 16:08:40	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 4/2021 - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2021 16:06:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2021 15:46:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2021 15:43:07	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 36 dias, 6 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 6/2021 - Parecer favorável-CJR-Projeto de Lei nº 134-2021,Yan, proteção dos bens públicos

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2021 17:47:16	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Parecer da Comissão 5/2021

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/08/2021 17:32:00	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 3/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 134/2021.

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2021 16:18:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2021 15:16:28	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/08/2021 18:09:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 17/08/2021 13:49:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

07/12

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

dez

01/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 67 dias, 4 horas, 36 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 07/12/2021 Lei Ordinária

out

29/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 dias, 1 hora, 21 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/10/2021 Ofício da Presidência

29/09

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 2 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 29/09/2021 Autógrafo

29/09

2ª Discussão e Votação Plenário 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

set

24/08

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 36 dias, 21 horas, 55 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 29/09/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação

23/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/08/2021

23/08

Parecer da Comissão - 5 / 2021

19/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 dias, 1 hora, 13 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 23/08/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

19/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/08/2021

17/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 7 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/08/2021

17/08

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 19 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/08/2021

17/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/08/2021

ago

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/08/2021 17:47:18

PC 5/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

Anexos da Proposição Principal

Anexo: Lei Nº 4498, de 03 de março de 2006

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 134/2021

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}