| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:25:32 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.816, de 16 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5816/2021 - Lei nº 5816 - PL 12/2021
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:23:04 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:22:49 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 118/2021 - Autógrafo - PL 12/2021
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2022 13:22:06 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 133/2021, discutido e aprovado por unanimidade na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2022 13:21:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 133/2021, discutido e aprovado por unanimidade na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:19:11 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:18:10 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2022 13:18:03 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:17:56 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 519 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/02/2021 12:41:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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