Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/02/2022 10:59:58 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.815, de 10 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5815/2021 - Lei nº 5815 - PL 09/2021
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/02/2022 10:56:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/02/2022 10:56:03 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 35/2021 - Autógrafo - PL 09/2021
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/02/2022 10:54:55 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 16 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/02/2022 10:54:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 16 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/02/2022 10:48:57 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 23/02/2022 10:48:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/02/2022 09:17:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 375 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/02/2021 10:45:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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