PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 2/2021

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Data de apresentação 02/02/2021 10:06:05

N° Processo 2/2021

N° Protocolo 2/2021

ID 19252

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5824/2021

Histórico da Tramitação _{343 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 11:02:05	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.824, de 06 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5824/2021 - Lei nº 5824 - PL 02/2021

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 11:00:05	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 210/2021 - Ofício Autógrafo nº 210

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 10:58:25	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 10:58:15	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 28/2021 - Autógrafo - PL 02/2021

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Aguardar votação do Substitutivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 10:57:15	Ação: Substitutivo aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade o Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 02/2021 na Sessão Ordinária do dia 06/04/2021, em 1ª discussão e na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021 em 2ª discussão, com os pareceres (em anexos).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 111/2021 - Parecer Procuradoria Jurídica - Substitutivo nº 01 ao PL 02/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 92/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Substitutivo nº 01/2021 ao PL 02/2021

Recebimento: 11/01/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 10:51:03	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2021 apresentado na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Substitutivo 1/2021 - Substitutivo nº 01 - PL 02/2021

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/01/2022 10:33:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 53 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/11/2021 08:56:59	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 65/2021 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 02/2021

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/11/2021 08:53:34	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2021 08:53:08	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/11/2021 08:43:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 289 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/02/2021 10:06:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{343 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

11/01

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

11/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 11/01/2022 Lei Ordinária

11/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/01/2022 Ofício da Presidência

11/01

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/01/2022

11/01

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 1 minuto Elaborado Despacho Eletrônico - 11/01/2022 Autógrafo

11/01

Aguardar votação do Substitutivo Departamento Legislativo 6 minutos Substitutivo aprovado Despacho Eletrônico - 11/01/2022 Parecer Procuradoria Jurídica Parecer Comissão de Justiça e Redação

11/01

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 17 minutos Substitutivo Apresentado Despacho Eletrônico - 11/01/2022 Substitutivo

jan

2022

19/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 53 dias, 1 hora, 36 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 11/01/2022

19/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 19/11/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

19/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/11/2021

19/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 9 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/11/2021

nov

02/02

Análise no setor Departamento Legislativo 289 dias, 22 horas, 37 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/11/2021

02/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2021

fev

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 2/2021

Histórico da Tramitação 343 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 343 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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