| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 11:37:55 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.814, de 12 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2021 - Lei nº 5.814 - PL 55/2020
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 11:35:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 11:35:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo - PL 55/2020
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 11:33:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 11:26:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário ao Projeto. Posto em discussão, foi rejeitado por 07 (sete) votos a 02 (dois). O projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 10:56:12 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 10:54:25 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 10:54:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 10:54:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 287 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2020 10:12:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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