PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 18/2020

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Data de apresentação 02/06/2020 09:53:00

N° Processo 507/2020

N° Protocolo 505/2020

ID 18139

Ementa

Denomina-se “Rua Pico das Bandeiras”, a Rua 4 no Condomínio Residencial Bela Vista e dá outras providências.

Autoria

Lucio Mauro Fonseca;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5774/2020

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 18/2020 - Assinado

Histórico da Tramitação _{440 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/08/2021 11:00:48	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 363/2020 (em anexo) e juntado ao Projeto. Sancionado em Lei Municipal n° 5.774, de 26 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 363/2020 - Ofício nº 363/2020: Promulgação do Projeto de Lei nº 18/2020 Lei Ordinária 5774/2020 - Lei Municipal nº 5.774, de 26 de agosto de 2020

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/08/2021 10:17:36	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 169/2020 - Ofício nº 169/2020: Encaminha Projeto de Lei nº 18/2020

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2021 13:34:38	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2021 13:34:23	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 1/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2020

Recebimento: 09/08/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2021 13:33:29	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2021 13:33:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2021 14:14:27	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2020 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1/2020 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 18/2020

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2021 14:08:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/08/2021 14:07:45	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2020 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 18/2020

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2021 14:05:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2021 14:04:15	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2020	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2021 14:03:57	Ação: Analisado
Tempo gasto: 426 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2020	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/06/2020 09:53:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{440 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

16/08

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

16/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 43 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 16/08/2021 Ofício Lei Ordinária

09/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 6 dias, 20 horas, 42 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/08/2021 Ofício

09/08

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 09/08/2021

09/08

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/08/2021 Autógrafo

09/08

2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 09/08/2021

02/08

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/08/2021

02/08

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 6 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 02/08/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

02/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/08/2021

02/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 02/08/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

02/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/08/2021

02/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/08/2021

ago

2021

02/06

Análise no setor Departamento Legislativo 426 dias, 4 horas, 10 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 02/08/2021

02/06

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2020

jun

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei nº 18/2020 - Assinado

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2020

Histórico da Tramitação 440 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 440 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{440 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

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