| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 00:10:42 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 00:10:33 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 16/2020
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 00:09:19 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2021 00:08:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/07/2021 00:03:03 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/07/2021 23:59:55 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/07/2021 23:59:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 247 dias, 10 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2020 13:57:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 175 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2020 09:51:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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