| Recebimento: 26/07/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2021 10:21:28 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 363/2020 (em anexo) e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.771, de 26 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 363/2020 - Ofício nº 363/2020 - Promulgação do Projeto de Lei nº 15/2020
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2021 16:24:42 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2021 16:23:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 15/2020
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 16:13:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 14:19:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2021 14:05:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2021 13:56:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 13:53:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 304 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2020 13:31:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 111 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2020 09:49:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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