| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 13:57:08 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.796, de 06 de novembro de 2020 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Lei Municipal nº 5.796, de 06 de novembro de 2020
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 13:53:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 13:53:48 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 03/2020
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2021 13:52:46 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2021 13:51:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 13:49:54 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Desarquivado o projeto, enviado para o Plenário para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
| Envio: 02/08/2021 13:20:31 |
Ação: Desarquivado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei desarquivado conforme Requerimento nº 528/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2021 13:19:48 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Pedido retirado pelo autor, conforme Requerimento N° 194/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 13:16:27 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 12:43:44 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2021 12:43:10 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2021 12:42:47 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 550 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2020 15:26:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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