| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1527 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 14:05:55 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.749, de 10 de janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 14:04:47 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 15/2020 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 15/2020 - Ofício nº 15/2020
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 14:01:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 432/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 432/2019 - Ofício n° 432/2019
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 13:55:57 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 13:55:03 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O autor, através do requerimento nº 997, requereu a inclusão em regime de urgência Especial do Projeto de Lei 86/2019 na Ordem do Dia da Sessão do dia10/12/2019 para ser votado em 1º e 2º discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Os pareceres da comissão de Finanças e Orçamento e da comissão de Educação foram favoráveis. O parecer da comissão Justiça e Redação foi contrário. O parecer contrário foi colocado em discussão e, em votação, foi rejeitado por 06 (seis) votos a 03 (três).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 13:33:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 13:27:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 322 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2019 10:06:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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