| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1836 dias, 20 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 14:28:16 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.729, de 29 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 14:25:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 334/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 334/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 68/2019
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:24:29 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:23:27 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável ao projeto. Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:19:10 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 14:18:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 72 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2019 15:29:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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