PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 61/2019

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Data de apresentação 23/07/2019 15:18:14

N° Processo 1487/2019

N° Protocolo 1486/2019

ID 16443

Ementa

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Administrador”.

Autoria

Elisabete Natali Alvarenga;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5737/2019

Documentos do processo

Emenda Supressiva n° 01

Histórico da Tramitação _{1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1800 dias, 19 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2019 15:11:46	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.737, de 02 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2019 15:09:53	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 563/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 6/2019 - Ofício n° 563/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2019 15:06:23	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 376/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 5/2019 - Ofício n° 376 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 15:05:02	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/12/2019 15:04:45	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 61/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 4/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 15:01:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019, encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para apresentação da Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 14:56:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Emenda Supressiva aprovada, fica fazendo parte do projeto. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 17/12/2019 14:55:11	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/12/2019 14:54:17	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/12/2019 14:09:11	Ação: Analisado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 61/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 13:58:17	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2019 13:56:37	Ação: Analisado
Tempo gasto: 146 dias, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/07/2019 15:18:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

17/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1800 dias, 19 horas, 25 minutos

17/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Resposta

17/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Ofício

17/12

Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/12

2ª Discussão e Votação Plenário 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

17/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 45 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 10 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

17/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/12/2019

dez

23/07

Análise no setor Departamento Legislativo 146 dias, 22 horas, 38 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/12/2019

23/07

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/07/2019

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Emenda Supressiva n° 01

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 61/2019

Histórico da Tramitação 1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1947 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}