| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1529 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 11:27:27 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.719, de 30 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 11:25:15 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 292/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 292/2019
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:23:30 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Procedida a leitura da Redação Final. Em votação, foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e promulgação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:20:26 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:19:30 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada uma Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019 conforme determina o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que é favorável ao projeto, com a apresentação da respectiva emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. Os pareceres do projeto foram favoráveis e em votação foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2019
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:01:18 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 10:58:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 440 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2019 11:21:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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