| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1896 dias, 19 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2019 15:13:23 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5701, de 17 de julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2019 15:12:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 177/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 177/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 36/2019
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 15:10:49 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Por força de requerimento, na Sessão Ordinária do dia 18/06/2019, o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade nessa sessão, sendo encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 15:10:27 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Pareceres favoráveis. Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 15:05:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2019 15:04:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2019 15:03:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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