| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1716 dias, 17 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2020 16:56:38 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.753, de 20 de fevereiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 15:46:59 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 15:42:35 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão do dia 10/09/2019 foram apresentadas as emendas aditiva nº 01 e supressiva nº 01 e encaminhadas para às comissões da Casa. Por força do requerimento verbal do vereador Jorge Jerônimo, aprovado por unanimidade, o projeto foi discutido em 2º discussão na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020. Os pareceres às Emendas Aditiva nº 01 e Supressiva nº 01 foram favoráveis e em votação, em separado, foram aprovadas por unanimidade fazendo parte do projeto. Deliberado e aprovado por unanimidade, o projeto emendado foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 15:28:31 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Os pareceres da Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos de Pessoa com Deficiência foram contrários ao Projeto e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi a favor. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi rejeitado por unanimidade. O projeto, posto em votação, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 14:24:16 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2020 14:23:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 294 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2019 10:32:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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