Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1920 dias, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2019 16:45:41 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 302/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto Total. Em votação, o Veto Total foi rejeitado por 9 (nove) votos na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2019 16:37:03 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/08/2019 16:31:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 125/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 125/2019 - Autógrafo PL 24/2019
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2019 16:28:58 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2019 16:28:16 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2019 16:23:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 23/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/08/2019 16:22:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 118 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/04/2019 17:02:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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