Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1988 dias, 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/06/2019 16:51:09 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.691, de 03 de junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/06/2019 16:48:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo (em anexo) e encaminhado por meio do Ofício n° 142/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 142/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 20/2019
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Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/06/2019 16:45:23 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/06/2019 16:43:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 12/06/2019 15:34:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/06/2019 15:33:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 57 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 16/04/2019 10:21:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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