| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2191 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2018 11:28:09 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.623, de 31 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2018 11:11:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 329/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1035/2018 - Ofício n° 329/2018 - Autógrafo PL 64/2018
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 11:07:21 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 11:06:12 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento foram contrários ao Projeto. Colocados em discussão e votação, os dois pareceres foram rejeitados por 6 (seis) votos a 2 (dois). Colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 10:57:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2018 10:56:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 183 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2018 09:00:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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