PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 50/2018

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Data de apresentação 02/05/2018 10:32:41

N° Processo 874/2018

N° Protocolo 872/2018

ID 12840

Ementa

Dispõe sobre a contratação prioritária de trabalhadores domiciliados neste munícipio por parte de pequenas, médias e grandes empresas situadas em Caçapava.

Autoria

José Carlos da Silva Ferreira;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5628/2018

Histórico da Tramitação _{2395 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2178 dias, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 10:47:46	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.628, de 19 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 874/2018 - Ofício n° 373/2018 - Promulgação - Lei Municipal nº 5.628, de 19 de novembro de 2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 10:41:34	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 415/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto Total. O Veto Total foi rejeitado por 9 (nove) votos na Sessão Ordinário do dia 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/12/2018 10:34:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 50/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 874/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/12/2018 10:33:20	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 50/2018 emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 874/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 50/2018.

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 10:30:27	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 10:29:02	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 415/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 874/2018 - Ofício n° 415/2018 - Veto Total PL 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 10:22:04	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 312/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 874/2018 - Ofício n° 312/2018 - Autógrafo PL 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 10:20:15	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 10:19:48	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 05/12/2018 10:18:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 874/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/12/2018 10:10:03	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 874/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/12/2018 10:08:07	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 874/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 50/2018

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 10:04:39	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 10:03:56	Ação: Analisado
Tempo gasto: 216 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/05/2018 10:32:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2395 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

05/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2178 dias, 1 minuto

05/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Ofício

05/12

Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

05/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

05/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 6 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Resposta

05/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Ofício

05/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

05/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

05/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

05/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

dez

02/05

Análise no setor Departamento Legislativo 216 dias, 23 horas, 31 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

02/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/05/2018

mai

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 50/2018

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