PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 46/2018

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Data de apresentação 20/04/2018 15:20:04

N° Processo 743/2018

N° Protocolo 741/2018

ID 12703

Ementa

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5615/2018

Histórico da Tramitação _{2409 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2231 dias, 12 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 14:52:09	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, foi promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.615, de 24 de setembro de 2018. Ofício nº 313/2018 encaminhado ao Chefe do Executivo informando sobre a promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 743/2018 - Ofício nº 313_Promulgação_PL 46 Ofício 743/2018 - Lei Municipal nº 5.615, de 24 de setembro de 2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2018 14:47:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 351/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favor do. Em votação, o Veto foi rejeitado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018. Todos os (10) dez vereadores votaram contra o veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/10/2018 14:37:27	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 743/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2018 14:35:24	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 743/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2018 14:33:36	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 14:25:44	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 351/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 743/2018 - Ofício n° 351/2018 - Veto Total PL 34/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 14:23:21	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 249/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 743/2018 - Ofício n° 249/2018 - Autógrafo PL 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2018 14:19:11	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2018 14:17:57	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 11/07/2018, os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento são contrários ao projeto e o parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social, a favor. Colocados em discussão e votação tanto o Parecer da Comissão de Justiça e Redação quanto o da Comissão de Finanças e Orçamento foram rejeitados por 06 (seis) votos 03 (três). Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/10/2018 14:12:11	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 743/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 34/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 15/10/2018 14:10:34	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 743/2018 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/10/2018 14:09:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 743/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2018 14:00:40	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 743/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 46/2018

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2018 13:56:54	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 13:56:24	Ação: Analisado
Tempo gasto: 177 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/04/2018 15:20:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2409 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

15/10

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2231 dias, 12 horas, 26 minutos

15/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Ofício Ofício

15/10

Votação Plenário 9 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018

15/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

15/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 7 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/10/2018

15/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Ofício

15/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Ofício

15/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018

15/10

1ª Discussão e Votação Plenário 5 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018

15/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

15/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

15/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

15/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/10/2018

out

20/04

Análise no setor Departamento Legislativo 177 dias, 22 horas, 36 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 15/10/2018

20/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 46/2018

Histórico da Tramitação 2409 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2409 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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