PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 4/2026

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Data de apresentação 13/10/2026 17:46:17

N° Processo 2040/2026

N° Protocolo 4841/2026

ID 51043

Ementa

Modifica o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 49/2026, que dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos para intervenções no subsolo ou na superfície e para recomposição de pavimentações em vias públicas municipais, realizadas por concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processo principal Projeto de Lei 49/2026

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/10/2026 16:41:32	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 224/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026.

Recebimento: 14/10/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2026 15:36:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2026 10:14:57	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2026 19:49:29	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/10/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2026 17:46:17	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital