Data de apresentação 26/08/2025 16:50:39
 N° Processo 4141/2025
 N° Protocolo 5186/2025
 ID 43283
 Ementa

Institui a Sessão Especial em “Homenagem à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida”.

 Autoria

Fran Miranda;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO