PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 5/2025

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Data de apresentação 15/07/2025 17:09:35

N° Processo 3312/2025

N° Protocolo 4546/2025

ID 42643

Ementa

Acrescenta um Artigo após o Art. 2º, e um Artigo após o Art. 4º, do Projeto de Lei nº 140/2025, que dispõe sobre as normas para a realização de Rodeios no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Pablo Fernandes;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 140/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 15 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2025	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2025 18:02:34	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda emitido (em anexo). Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais emitido (em anexo). Emenda aprovada por 9 (nove) votos a 1 (um) na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 205/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 05, AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025 Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 8/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA ADITIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025

Recebimento: 15/07/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2025 17:41:50	Ação: Lido e Deliberado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 737/2025, o projeto tramita em Regime de Urgência Especial. Segue para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/07/2025 18:46:14	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/07/2025 17:09:35	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital