PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 17:28:25

N° Processo 851/2023

N° Protocolo 1622/2023

ID 29803

Ementa

Modifica o “caput” do art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que Acrescenta os Códigos CNAE 4646-0/01, 4645-1/01 e 4649-4/99 aos setores que especifica da Lei Complementar n°109/99, e dá outras providências.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 172/2023

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 08:32:07	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Subemenda Modificativa nº 01 à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 apresentada (em anexo). Por força de requerimento verbal aprovado, a Subemenda é apreciada em Sessão dispensando a apresentação de pareceres. Em votação, a subemenda foi aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de junho de 2023 e juntadas ao Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Subemenda Modificativa 1/2023 - Subemenda Modificativa Nº 01 À Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2023 11:20:25	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 135/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023.

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/05/2023 09:36:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/05/2023 14:20:47	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 105/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023.

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/05/2023 13:10:53	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 13:10:33	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2023 17:33:29	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 09/05/2023 17:28:25	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

21/06

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

15/06

Discussão e Votação Única Plenário 5 dias, 21 horas, 11 minutos Pela Aprovação da emenda Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Subemenda Modificativa

jun

16/05

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 30 dias, 1 hora, 43 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

16/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 19 horas, 16 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 16/05/2023

10/05

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 5 dias, 1 hora, 9 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

10/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 37 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Análise no setor Departamento Legislativo 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 1/2023

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}