PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 37/2022

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Data de apresentação 23/03/2022 13:19:00

N° Processo 363/2022

N° Protocolo 533/2022

ID 23998

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 21/2022, que dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do município de Caçapava/SP.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 21/2022

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 21 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 10:45:39	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 19 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. (Despacho e parecer em anexo) Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 23/2022 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social - PL nº 21/2022 Despacho 185/2022 - Despacho de envio de parecer pelo relator

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 14/09/2022 10:13:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 159 dias, 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2022 15:32:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 28/03/2022 11:26:31	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Telma como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2022 13:19:01	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital