PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 66/2022

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Data de apresentação 11/04/2022 11:29:45

N° Processo 550/2022

N° Protocolo 847/2022

ID 24340

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 32/2022, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, autistas, portadores de deficiências e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 32/2022

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 10:02:20	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Parecer em separado apresentado pelo membro Dandara Gissoni. Membro Robson Paiva acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 17/2022 - Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL nº 32/2022 - Relatori e Presidente Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 18/2022 - Parecer em Separado da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL nº 32/2022 - Membro Despacho 181/2022 - Despacho de envio de parecer pelo relator Despacho 182/2022 - Despacho de Parecer Retido por membro

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 14/09/2022 09:46:41	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 154 dias, 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:21:31	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 12/04/2022 14:26:26	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2022 11:29:46	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital