PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 56/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:14:23

N° Processo 546/2022

N° Protocolo 837/2022

ID 24330

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 28/2022, que dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Caçapava – SP , e dá outras providências.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 28/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 09:36:21	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 18 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. (Despachos e Parecer em anexo) Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 13/2022 - Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL 28/2022 Despacho 177/2022 - Despacho de envio de Parecer pelo relator

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 14/09/2022 09:46:36	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 149 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:22:12	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 12/04/2022 14:24:43	Ação: Avocado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:14:23	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital