| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/09/2019 15:31:37 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Decreto Legislativo n° 13, de 11 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Promulgação - PDL 12/2019
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 15:24:41 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para Promulgação em 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 15:24:20 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 15:15:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 15:14:47 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2019 16:36:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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