| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/07/2018 10:32:23 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgado em Decreto Legislativo n° 5, de 13 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/07/2018 10:31:42 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Presidente para Promulgação em 12/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 552/2018 - Promulgação - PDL 04/2018
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2018 10:30:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2018 10:24:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/052018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/07/2018 10:24:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 104 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2018 14:31:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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