| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1899 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2019 11:20:13 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 335, de 26 de julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2019 11:17:52 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 196/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 196/2019- Autógrafo PLC 04/2019
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 11:16:34 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 11:26:29 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para apresentação da Redação Final na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 11:25:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 01 e Projeto de Lei Complementar aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 10:00:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2019 15:23:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 105 dias, 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2019 09:38:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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