| Recebimento: 12/06/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2356 dias, 20 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2018 13:35:52 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 329, de 12 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/05/2018 16:54:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 77/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 24/2018 - Ofício n° 77/2018 - Autógrafo PLC 01/2018
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2018 15:59:41 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/03/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2018 15:58:30 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2018 15:22:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/05/2018 15:22:16 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 93 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/02/2018 17:15:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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