PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 66/2019

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Data de apresentação 27/08/2019 11:27:45

N° Processo 1692/2019

N° Protocolo 1691/2019

ID 16678

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Autoria

Marcello Prado;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5739/2019

Documentos do processo

Emenda Aditiva n° 01

Histórico da Tramitação _{1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1802 dias, 17 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/12/2019 09:00:12	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.739, de 10 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/12/2019 08:59:35	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 608/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 6/2019 - Ofício n° 608/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 66/2019

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/12/2019 08:58:17	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 391/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 5/2019 - Ofício n° 391/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 66/2019

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 08:53:05	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 19/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/12/2019 08:52:39	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 66/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 4/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 66/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 08:51:08	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 16 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 19/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 16:07:11	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 01 aprovada por unanimidade, fica fazendo parte do projeto. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 17/12/2019 16:05:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3/2019 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 66/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/12/2019 16:02:23	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/12/2019 15:58:44	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 66/2019

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 15:56:40	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2019 15:56:14	Ação: Analisado
Tempo gasto: 112 dias, 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 27/08/2019 11:27:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

18/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1802 dias, 17 horas, 11 minutos

18/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 18/12/2019

18/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Resposta

18/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 5 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Ofício

18/12

Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/12/2019

18/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/12

2ª Discussão e Votação Plenário 16 horas, 43 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 18/12/2019

17/12

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

17/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

17/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/12/2019

dez

27/08

Análise no setor Departamento Legislativo 112 dias, 4 horas, 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/12/2019

27/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Emenda Aditiva n° 01

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 66/2019

Histórico da Tramitação 1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1915 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}