| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/07/2022 15:15:29 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/07/2022 15:15:19 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 127 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 188/2021
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 14:53:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 29 dias, 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 09:31:22 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2022 09:30:47 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 69 dias, 14 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2021 19:25:15 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/12/2021 15:40:55 |
Ação: Solicitando Informações
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Solicitado ao servidor Bruno que entre em contato com a Associação para fornecimento e inclusão no projeto do Estatuto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:56:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 10:51:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2021 18:24:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2021 08:32:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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