| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1539 dias, 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 15:34:48 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.747, de 26 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 15:33:58 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 636/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 636/2020 - Ofício nº 636/2019 - Promulgação
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 15:32:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 434/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 434/2019 - Ofício n° 434/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 15:31:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 15:28:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres são favoráveis. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 15:20:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 15:19:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 294 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na 41ª Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2019 09:46:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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