Data de apresentação 13/03/2025 14:13:02
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 1354/2025
 ID 39176
 Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5/2025 que Reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação