PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 100/2018

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Data de apresentação 04/12/2018 09:52:05

N° Processo 2388/2018

N° Protocolo 2386/2018

ID 14539

Ementa

"Dispõe sobre a retirada de cabos e fiação aérea, quando excedentes ou sem uso, instaladas pelas empresas de telefonia, tv a cabo e internet, ou por suas empresas prestadoras de serviços terceirizadas, no âmbito do município de Caçapava, e dá outras providências."

Autoria

Marcello Prado;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5702/2019

Histórico da Tramitação _{2180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1922 dias, 20 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2019 10:23:20	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.702, de 18 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2019 10:21:38	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 362/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1/2019 - Ofício n° 362/2019- Promulgação PL 100/2018

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2019 10:18:35	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 180/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Ofício n° 180/2019 - Autógrafo PL 100/2018

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2019 10:16:20	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/08/2019 10:08:36	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 100/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 100/2018.

Recebimento: 19/08/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2019 10:07:01	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2019 10:05:01	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 19/03/2019, foi apresentada Emenda Modificativa nº 01 ao projeto. Foi lida, considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões permanentes da Casa. Na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Emenda Modificativa nº 01 foi a favor da Emenda, que foi votada e aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. Sendo a Emenda aprovada, o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto, que foi contrário, foi desconsiderado. O projeto emendado foi aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 100/2018 Parecer Procuradoria Jurídica 2/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 100/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação 3/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 100/2018

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/08/2019 09:03:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2018

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/08/2019 09:02:10	Ação: Analisado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 100/2018

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2019 08:52:05	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2019 08:50:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 257 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2018 09:52:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

19/08

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1922 dias, 20 horas, 10 minutos

19/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 19/08/2019

19/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Resposta

19/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Ofício

19/08

Votação Plenário 7 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/08/2019

19/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/08

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/08/2019

19/08

1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Ofício Parecer Procuradoria Jurídica Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 10 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

19/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/08/2019

ago

2019

04/12

Análise no setor Departamento Legislativo 257 dias, 22 horas, 58 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/08/2019

04/12

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 100/2018

Histórico da Tramitação 2180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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