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  Lei Ordinária 4.358/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera forma de provimento e cria os empregos públicos que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990CONSOLIDA Anexos I e II
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAnexo II, IV e V

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