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  Lei Ordinária 6.509/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a transportar mulheres puérperas com seus bebês no momento da alta hospitalar, no Município de Caçapava, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2026
Nº do Processo:   2268
Ano do Processo:   2026

Autoria

Dani Galdino;

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