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  Lei Ordinária 6.485/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE SALA E/OU ESPAÇO PARA ACOMODAÇÃO SENSORIAL DE AUTORREGULAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2026
Nº do Processo:   1661
Ano do Processo:   2026

Autoria

Dani Galdino;

Temas

EDUCAÇÃO

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